O abuso de incapazes, previsto no Código Penal, é caracterizado pelo proveito indevido do patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Atualmente, a pena para esse crime é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, citou casos noticiados na mídia, como o da atriz Larissa Manoela, em que teria havido uma administração abusiva dos bens e rendimentos da artista por parte de seus pais. Segundo Carneiro, a condição de ascendente ou responsável legal facilitou a prática do delito, tornando-a ainda mais repudiável perante a sociedade.
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto. Para Arraes, a conduta de atentar contra os interesses da pessoa incapaz, por parte de um garantidor, demonstra uma reprovabilidade ainda maior perante a sociedade.
A proposta agora aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será enviada ao Senado para apreciação. A tramitação de projetos de lei é um processo complexo, e os próximos passos serão acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes.
Fique por dentro das próximas etapas desse projeto e de outras propostas em tramitação acompanhando as notícias e atualizações nos meios de comunicação. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa importante iniciativa e sua repercussão na sociedade.
