O projeto propõe alterações no Sistema Nacional de Viação, estabelecendo a obrigatoriedade das administrações das rodovias em seguir sistemas de gestão de qualidade e segurança durante as operações de implantação, operação, manutenção e restauração das vias. Além disso, o texto prevê a criação de canais de ouvidoria para que os usuários possam relatar problemas e irregularidades nas estradas.
Uma das principais metas estabelecidas pelo projeto é que até 2050 a União seja responsável por certificar a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal terão até 2060 para certificar a boa administração das vias sob sua responsabilidade.
Segundo o senador Marcos do Val, o objetivo do projeto é alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, como a norma ISO 39001, que estabelece diretrizes para garantir que os condutores trafeguem dentro dos limites de velocidade e realizem um planejamento adequado de seus trajetos.
Durante a reunião da CI, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o senador Marcos do Val ressaltou a importância da gestão eficiente, segurança e manutenção adequada das rodovias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele argumenta que o projeto busca alinhar as práticas brasileiras com as melhores práticas internacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança das rodovias nacionais.
