Conforme as regras estabelecidas, os itens em questão devem ser direcionados às entidades de Assistência Social e aos equipamentos públicos para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. A normativa, em conformidade com a Portaria MDS 580/2020, aborda as transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, provenientes de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Uma novidade destacada na normativa refere-se aos Entes que estão em situação de emergência, calamidade ou que tenham necessidades específicas de atendimento a migrantes no âmbito do Suas. Nestes casos, os itens adquiridos deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de considerar o princípio de coerência e a lógica de justificativa no uso dos recursos públicos, garantindo assim um melhor atendimento nas unidades da assistência social. É essencial que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e responsável, buscando sempre atender às demandas da população de forma adequada.
Dessa forma, a divulgação da lista atualizada dos equipamentos e materiais disponíveis para a aquisição com recursos do MDS representa mais uma etapa no fortalecimento e melhoria dos serviços socioassistenciais em todo o país. A transparência e a padronização desses processos contribuem para a eficiência na utilização dos recursos e para um atendimento de qualidade às comunidades atendidas pelas entidades de Assistência Social.
