Proposta de Emenda à Constituição transforma guardas municipais em polícias municipais para fortalecer a segurança pública

Na tarde de hoje, dia 25 de junho de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, de autoria do deputado Jones Moura (PSD-RJ), que tem como objetivo transformar as guardas municipais em força policial. A proposta busca reconhecer a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que as polícias municipais recebam recursos federais e participem de operações conjuntas com outras polícias.

O debate, marcado para amanhã, terá a presença de diversos convidados, cuja lista pode ser conferida no link disponibilizado. Entre os pontos abordados pela PEC, está a garantia de aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares para os policiais municipais. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) expressou seu apoio à proposta, destacando a importância de dar mais protagonismo às guardas municipais no cenário da segurança pública nacional.

“Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, ressaltou a deputada. A reunião está marcada para as 16h30, no auditório Nereu Ramos, e busca ampliar o debate sobre a atuação e as necessidades das forças de segurança em nível municipal. A proposta tem gerado discussões e promete trazer mudanças significativas no cenário da segurança pública no país.

O evento contará com a cobertura da equipe de redação, que estará presente para trazer os principais momentos e debates desta importante audiência pública. Acompanhe as atualizações em nossos canais e fique por dentro de todas as novidades sobre a possível transformação das guardas municipais em polícias municipais.

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