A procuradora e especialista em tributação ambiental, Denise Cavalcante, ressaltou que os tributos ambientais devem ter uma lógica distinta dos demais impostos, frequentemente revistos para avaliar se estão alcançando os objetivos propostos. Segundo ela, países como a Suécia já estão retirando a tributação do carbono, uma vez que alcançaram seus objetivos após mais de 20 anos de implementação.
O doutor em direito e filosofia, Arthur Ferreira Neto, reforçou a ideia de que a tributação voltada à saúde e ao meio ambiente deve ter como foco a proteção dos recursos naturais, e não somente a arrecadação de recursos. Já o mestre em teoria econômica pela USP, Braulio Borges, destacou que o Imposto Seletivo tem a função de incentivar modelos de produção mais sustentáveis, além de restringir o consumo de produtos nocivos ao meio ambiente.
Durante o debate, foi lamentada a ausência de um tributo para taxar o uso de carbono nas cadeias produtivas, o que poderia acelerar a transição energética. Especialistas também defenderam a criação de um imposto sobre operações e negócios jurídicos com emissão de gases de efeito estufa, seguindo o exemplo de países como a China, que obtiveram resultados positivos com essa medida.
A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, enfatizou que todas as ações do governo federal na reforma tributária estão alinhadas com o Plano de Transformação Ecológica, visando promover um desenvolvimento sustentável e relações equilibradas com a natureza. Medidas como a criação do Imposto Seletivo e a inclusão de critérios de sustentabilidade na concessão de incentivos regionais foram citadas como avanços nesse sentido.
A expectativa é que o grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária apresente um parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 68/24 até o próximo dia 4 de julho. A discussão e os debates promovidos reforçam a importância de repensar a tributação sob uma ótica de proteção ambiental e de sustentabilidade para garantir um futuro mais equilibrado e saudável para as gerações futuras.
