Segundo a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), os cronogramas divulgados se aplicam a todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União de 2024, com finalidade definida, que forem executadas no Transferegov.br. É fundamental que os municipalistas sigam atentamente as orientações, uma vez que a análise da proposta poderá ocorrer conjuntamente com o plano de trabalho, de acordo com o prazo estabelecido para manifestação conclusiva.
A CNM ressalta que o cronograma não se aplica às transferências especiais, as quais terão prazos definidos em um programa específico. Para as propostas de emendas individuais recebidas anteriormente à divulgação do cronograma, os órgãos concedentes devem dar continuidade ao processo de análise, visando a celebração dos instrumentos dentro do prazo estabelecido.
É importante destacar que os convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração com recursos do Orçamento Geral da União de 2024 devem ser celebrados até 31 de dezembro deste ano. A CNM orienta que todos os programas e beneficiários estejam cadastrados na Plataforma Êxitos, juntamente com as instruções técnicas necessárias para o cadastramento das propostas.
Siga a Agência CNM de Notícias para mais informações sobre esse e outros assuntos relacionados aos municípios brasileiros. A transparência e a eficiência na execução das emendas individuais são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da população local.
