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Senado recebe relatório de indicada para ouvidora da Anvisa; sabatina está marcada para a próxima quarta-feira (3)

Na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) referente à indicação de Samara Furtado Carneiro para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação da servidora pelo governo federal, por meio do MSF 10/2024, será submetida à sabatina do colegiado na próxima quarta-feira (3), conforme informado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

Conforme as atribuições do cargo de ouvidor, Samara Furtado Carneiro terá a responsabilidade de avaliar a política de atendimento ao usuário da Anvisa, além de acompanhar a apuração de denúncias e reclamações contra a atuação da agência. Segundo o senador Veneziano, a candidata apresentou documentos que comprovam sua conduta íntegra na sociedade e sua aptidão técnica para ocupar o cargo, visto que é servidora de carreira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (DF) e possui formação em farmácia, além de seis especializações.

Vale ressaltar o histórico da indicada no setor de saúde, uma vez que ela atua como farmacêutica/bioquímica há aproximadamente 20 anos e desempenhou diversas funções na Secretaria de Saúde do DF. Samara Furtado Carneiro também possui experiência no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, onde ocupou o cargo de coordenadora-geral do programa em 2022.

A vaga para ouvidora da Anvisa surgiu em decorrência do término do mandato da então ouvidora Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes, e a renovação no cargo está de acordo com a Lei 13.848/2019, que estabelece um mandato de três anos para os ouvidores, após aprovação no Senado. A Anvisa desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população, regulando e fiscalizando setores como alimentos, remédios, cosméticos e agrotóxicos, entre outros, em nível federal. Criada pela Lei 9.782/1999, a Anvisa é uma autarquia especial com independência na atuação de suas funções em todo o território nacional.

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