O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL, destacou que a decisão do STF vai de encontro à opinião da maioria da população brasileira, além de evidenciar o que ele considera uma invasão de competência legislativa por parte da Suprema Corte. Côrtes ressaltou a preocupação com a possível tragédia que a liberação das drogas pode acarretar para a juventude e a sociedade brasileira.
Outros deputados, como Luiz Lima (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Alberto Fraga (PL-DF), também manifestaram seu descontentamento com a decisão do STF, enfatizando que a questão do porte de drogas deve ser tratada no âmbito legislativo e não judicial. Terra alertou para os possíveis impactos negativos da ampliação do consumo de drogas, enquanto Fraga classificou a futura decisão como estúpida.
Entretanto, houve parlamentares que defenderam a posição do STF. Glauber Braga (Psol-RJ) elogiou a decisão da Suprema Corte, ressaltando que a política de criminalização das drogas não produziu resultados positivos em termos de segurança pública. Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF) também apoiaram a descriminalização, destacando a importância de diferenciar usuário de traficante.
Além das discussões no STF, a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados também trouxe à tona o debate sobre a política antidrogas no país. A PEC visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, e sua análise ganhou destaque após as discussões sobre a descriminalização no STF.
Diante de opiniões divergentes e argumentos contundentes, a questão do porte de maconha para uso pessoal continua sendo um tema sensível e controverso no cenário político brasileiro. A decisão final sobre o assunto certamente terá repercussões significativas na sociedade e no debate público sobre a legislação de drogas no país.
