Anteriormente, o financiamento só era possível na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado somente após a comprovação do embarque das mercadorias. Com a nova medida, as empresas terão a possibilidade de receber o desembolso até 180 dias antes da exportação, desde que comprovem a realização do embarque em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Essa mudança significativa significa que o financiamento terá início no momento do desembolso, e não mais na exportação em si.
O Ministério da Fazenda enfatizou que essa modalidade de financiamento será especialmente útil para empresas que têm acesso limitado a outras fontes de crédito antes do embarque. No entanto, é importante ressaltar que as exportações cobertas por outros financiamentos, pré ou pós-embarque, ou adiantamentos recebidos pelo exportador, não serão elegíveis para o financiamento pré-embarque do Proex.
Além disso, o Ministério também destacou as condições para a suspensão do financiamento: caso não haja comprovação da exportação na data prevista, se os bens ou serviços exportados não forem de fato produzidos pela empresa exportadora, se houver falhas nos documentos apresentados, ou se houver falsificação dos mesmos, o financiamento será interrompido e o exportador terá que reembolsar os valores à União.
É importante ressaltar que o financiamento pré-embarque não acarretará em aumento das despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União já destinados ao Proex Financiamento. Criado em 2001, o Proex tem como objetivo apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, promovendo o financiamento em condições equiparadas às do mercado internacional. Essa é mais uma medida que visa impulsionar o comércio exterior do Brasil e beneficiar as empresas exportadoras do país.
