O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo uma revisão urgente dos termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
Segundo o CFM, a restrição imposta pela Anvisa é considerada excessiva, impedindo médicos capacitados e habilitados de atenderem às necessidades da população utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, com critérios de segurança e eficácia. O Conselho acredita que os problemas relacionados ao uso do fenol, como efeitos adversos e mortes, ocorrem principalmente em procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos.
Recentemente, em São Paulo, um jovem de 27 anos faleceu após complicações decorrentes de um peeling de fenol, realizado em uma clínica estética por uma profissional sem especialização. A polícia investiga o caso como homicídio, e a clínica foi multada e interditada.
O CFM destaca a importância de regulamentar o uso do fenol, que antes era comercializado sem controle, mas ressalta que a proibição atual também afeta negativamente os médicos. Em uma reunião com a Anvisa, foram discutidas iniciativas para controlar a comercialização de produtos tóxicos e restritos, visando a prevenção de crimes de exercício ilegal da medicina.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com ações na Justiça Federal para proteger a utilização do fenol por médicos habilitados. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) vê de forma positiva a regulação da substância e destaca a importância de respeitar a competência técnica dos profissionais autorizados a trabalhar na área da saúde estética.
Farmacêuticos, respaldados por resoluções específicas e formação adequada, também têm um papel fundamental na saúde estética, atuando na capacitação de outros profissionais e garantindo a segurança dos pacientes. A preocupação com a segurança e a qualidade dos procedimentos estéticos é primordial para garantir a integridade física da população.