O Deputado Leonam destacou que a proposta segue uma tendência moderna de documentação, já que atualmente é possível emitir documentos de identidade digitalizados, como a carteira da OAB e a Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, a medida visa trazer mais segurança aos agentes públicos, que muitas vezes estão em risco mesmo quando não estão em serviço e precisam ser identificados.
Segundo o projeto de lei, o documento de identidade funcional dos policiais militares, policiais civis e agentes de segurança pública de Alagoas, em serviço ativo ou aposentados, será expedido pela Secretaria de Segurança Pública no formato digital. O documento continuará a ser emitido em meio impresso, sendo a versão digital uma complementação eletrônica. A proposta também prevê que o documento seja válido em todo o Estado e para todos os fins legais, tanto internos quanto externos às respectivas corporações.
A apresentação do documento de identidade funcional digital terá a mesma eficácia jurídica que a versão impressa, sendo aceita por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado. Com isso, o projeto busca facilitar a vida dos agentes de segurança pública e modernizar os procedimentos burocráticos, acompanhando as inovações tecnológicas da atualidade.
