Para o presidente, a questão do uso da maconha é uma questão de saúde pública e não criminal. Ele questionou a falta de manifestação da comunidade psiquiátrica no Brasil sobre o assunto e o porquê da discussão contrária ou favorável à descriminalização, quando a ciência já comprova os benefícios terapêuticos da substância em diversos tratamentos.
O STF decidiu nesta terça-feira descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, após nove anos de suspensões no julgamento. No entanto, o tribunal ainda deve definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes.
Lula destacou a importância de haver uma diferenciação entre consumidor, usuário e traficante, sugerindo que o Congresso Nacional poderia responsabilizar-se por regular a questão, em vez da Suprema Corte. Ele expressou sua preocupação com a criação de uma rivalidade entre os poderes, destacando a importância da Suprema Corte em focar nas questões constitucionais mais sérias.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a invasão de competências técnicas da Anvisa e legislativas do Congresso Nacional sobre o tema da maconha. Ele é o autor de uma proposta de emenda à Constituição que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial para analisar a PEC proposta por Pacheco, que já foi aprovada pela CCJ da Câmara. A decisão do STF e as reações dos representantes políticos apontam para um intenso debate sobre a questão da maconha no Brasil, que envolve aspectos de saúde pública, segurança e legislação.