Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas é aprovada pela Assembleia Legislativa, marcando um avanço na proteção ambiental em Alagoas

A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, marcando um avanço significativo na luta contra os efeitos das mudanças climáticas e reforçando o compromisso do estado com a proteção do seu povo. A nova legislação, instituída através do projeto de lei ordinária n° 910/2024, visa orientar Alagoas e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação para minimizar os impactos negativos causados pelas alterações climáticas.

A aprovação da Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas foi celebrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), que comemorou mais uma conquista no combate às mudanças climáticas. O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, ressaltou a importância da nova legislação, destacando que ela fortalece as ações de adaptação e mitigação dos impactos ambientais no estado, garantindo um futuro mais seguro e resiliente para todos os alagoanos.

Além disso, a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas pretende contar com a participação ativa dos cidadãos, dos usuários dos recursos naturais e do poder público, visando assegurar a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis às mudanças do clima. A lei também estabelece instrumentos como o Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que serão essenciais para a atuação da Política.

Com a aprovação desta legislação, Alagoas se alinha a outros estados e países que também estão desenvolvendo estratégias para enfrentar desastres naturais de forma proativa e sustentável. O estado avança na construção do federalismo climático e se posiciona como um importante agente na mitigação dos impactos ambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para as metas nacionais e para a agenda climática até 2035.

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