O objetivo principal dessa iniciativa é auxiliar na recuperação econômica de contribuintes que foram afetados pela calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul. O prazo para adesão ao programa é até o dia 31 de julho e pode ser realizada de forma online, através do Portal Regularize, apenas por aqueles que possuem domicílio fiscal no estado, de acordo com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Para as dívidas de médias e grandes empresas, o programa oferece a possibilidade de renegociação com abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. As condições especiais serão definidas de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Além disso, pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais na renegociação. O pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total do débito.
Uma das vantagens destacadas pela PGFN é a possibilidade de recuperação da capacidade de crédito para aqueles que regularizarem sua situação fiscal. Com isso, os contribuintes poderão retomar o acesso a financiamentos, como linhas de crédito para reconstrução de moradias e negócios.
O Transação SOS-RS surge como uma oportunidade para que os devedores no Rio Grande do Sul possam regularizar sua situação financeira e contribuir para a retomada da economia do estado após os impactos da calamidade climática, ao mesmo tempo em que propicia um caminho para a recuperação da capacidade de crédito e acesso a financiamentos.