Proposta de reajuste beneficia servidores ativos, mas exclui aposentados: deputados debatem exclusão de benefícios salariais para pensionistas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados está em pauta nesta quinta-feira (27), debatendo a exclusão de aposentados e pensionistas do reajuste salarial proposto pelo governo. O deputado Glauber Braga, do Psol-RJ, foi o responsável por solicitar esse debate, levando em consideração que, depois de sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam uma reposição de 9% em 2023.

No entanto, a proposta para 2024 é reajustar apenas os benefícios, deixando de contemplar os aposentados. Glauber Braga ressalta que essa exclusão é problemática, já que muitos aposentados não recebem auxílio-creche, vale-alimentação e não possuem plano de saúde. Além disso, uma parcela significativa do serviço público sofre descontos de contribuição previdenciária compulsória, o que levanta questões sobre a necessidade de revisão da legislação.

O parlamentar também destaca a importância de apoiar a PEC 555/06 e a PEC 6/24, que visam acabar com a injustiça de confiscação de salários dos servidores por meio de descontos previdenciários. Além disso, ele critica a Fundação Geap Saúde por implementar um projeto considerado etarista e discriminatório, que reduz as contribuições dos segurados mais jovens e promove um reajuste de 8,1% nas tabelas para os beneficiários com idade acima de 59 anos.

A reunião está marcada para acontecer no plenário 3, às 10 horas, e será transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Os interessados podem acompanhar o debate e conferir a lista de convidados no site oficial da Câmara. A discussão sobre as políticas de reposição salarial para os servidores públicos federais continua sendo um tema relevante e urgente, devido às questões de desigualdade e injustiça que estão em jogo.

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