Para ter acesso a esses benefícios, os interessados podem utilizar o processo virtual disponibilizado pela secretaria. O primeiro passo é preencher o formulário online e enviar para o e-mail indicado, juntamente com toda a documentação necessária em formato PDF. Aqueles que preferirem realizar o processo presencialmente devem agendar um horário no site da Sefaz e comparecer à sede do órgão com a papelada solicitada.
No caso do ITBI, o procedimento pode ser feito através do site de serviços da Secretaria, onde o cidadão deve encaminhar a documentação necessária. Além disso, a Sefaz disponibiliza um vídeo explicativo sobre como realizar todo o processo.
Para ter direito a esses benefícios, o interessado deve se enquadrar em alguns critérios, como estar na faixa 1 do programa, ter o imóvel adquirido como sendo a única propriedade no nome do contribuinte e ser o primeiro imóvel adquirido por ele. Os documentos exigidos incluem a identificação do titular do imóvel, documento do imóvel, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e contrato de arrendamento residencial.
A Sefaz está localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro de Maceió, com um horário de atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h, mediante agendamento. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial da secretaria.