A proposta estabelece que a permissão para utilização desses terrenos para tais finalidades poderá ter duração de até 5 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos consecutivos. Além disso, o projeto prioriza a destinação desses espaços para famílias de baixa renda, visando promover a segurança alimentar e o fomento da agricultura familiar.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção de alimentos saudáveis, estimular a economia local e promover a ocupação e utilização sustentável de áreas ociosas nas cidades. A utilização desses terrenos para o cultivo de hortas comunitárias e produção de alimentos orgânicos também contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, além de promover a educação ambiental e a conscientização sobre práticas sustentáveis.
A aprovação do projeto no Senado representa mais um passo em direção à promoção da agricultura urbana e à utilização responsável de espaços disponíveis para atividades que gerem benefícios tanto sociais quanto ambientais. A expectativa é que a proposta seja votada e aprovada na Câmara dos Deputados, ampliando as possibilidades de uso eficiente de áreas públicas para a promoção do bem-estar coletivo.