Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante a audiência da Comissão de Segurança Pública, onde contaram com o apoio de vários deputados. A proposta em questão pretende incluir a Guarda Municipal no Sistema Único de Segurança Pública, o que permitiria à força municipal receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com as demais polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, ressaltou a importância da medida para garantir direitos fundamentais aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. Segundo Vecchi, a cooperação e a complementaridade de ações entre as instituições de segurança são essenciais para o bem-estar da sociedade como um todo.
A proposta, apresentada no ano anterior pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e apoiada por outros 325 deputados, aguarda agora o envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, a proposta seguirá para análise em uma comissão especial, onde serão discutidos eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
Além disso, a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta, mas ressaltou a importância de incluir os agentes de trânsito nas discussões. Os deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais já articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial.
A aprovação da proposta no Plenário da Câmara dependerá dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A expectativa é que a medida possa fortalecer a segurança pública comunitária e garantir melhores condições de trabalho para os agentes municipais.