Deputado norte-americano questiona suposta censura no Brasil em documento ao STF, Senador Eduardo Girão destaca preocupações em pronunciamento.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento contundente nesta quarta-feira (26) em que destacou a iniciativa do deputado norte-americano Chris Smith, presidente do Subcomitê de Direitos Humanos Globais da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, em questionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre suposta censura e violação dos direitos humanos pelas autoridades brasileiras. Girão expressou preocupação com o comportamento descrito por ele como “arbitrário, abusivo e inconstitucional” por parte de um dos ministros do STF e ressaltou que o Senado compartilha a responsabilidade pelas consequências dessas ações.

Durante seu discurso, o senador lamentou a situação vivida no Brasil, citando casos de censura prévia, bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites sem justificativa, restrições das liberdades civis e outras medidas consideradas extremas. Girão alertou para a necessidade de ação urgente para evitar que o país siga em uma direção que ele classificou como uma “aventura ditatorial”.

Além disso, o senador também criticou a decisão do STF em relação ao porte de drogas, considerando que tal medida representa um ataque ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os Poderes da República. Para Girão, é competência do Congresso legislar sobre esse tema e a interferência do STF nesse assunto demonstra uma quebra no equilíbrio de poderes.

Girão chamou atenção para a necessidade de o Senado assumir sua responsabilidade e tomar medidas concretas para evitar a continuidade da crise política, social e institucional em que o país se encontra. Ele fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, aprovada pelo Senado como PEC 45/2023.

Em suas palavras, o senador deixou claro que a inércia e a falta de ação das autoridades políticas estão contribuindo para a agravamento da situação no país, e que é necessário agir de forma urgente para restaurar a democracia e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

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