A proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir essa medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a importância de assegurar o acesso a diagnósticos precoces, atendimentos multidisciplinares e ações de saúde para essa parcela da população. A deputada Clarissa Tércio ressalta que muitas vezes os pacientes autistas enfrentam dificuldades para iniciar seus tratamentos, seja na rede pública ou privada de saúde, havendo casos em que é necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir esse direito.
“A estabelecimento de um prazo fixo para o início do tratamento é fundamental para concentrar esforços na assistência a esses pacientes”, pontua a autora do projeto. A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo um passo importante para sua possível transformação em lei.
Para que o Projeto de Lei 1589/24 se torne efetivamente uma lei, precisará ainda passar pelo crivo dos senadores. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada de acordo com os trâmites legais estabelecidos para sua aprovação. A iniciativa de Clarissa Tércio visa garantir uma atenção mais rápida e eficiente às pessoas com autismo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o respeito aos seus direitos.
