De acordo com dados do CadÚnico citados pelo Deputado Reimont, em 2023 havia mais de 260 mil pessoas em situação de rua no Brasil, majoritariamente homens negros. O parlamentar ressalta que a reversão desse quadro só será possível por meio de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego. Nesse sentido, o projeto visa contribuir para enfrentar a questão com medidas efetivas de geração de emprego e renda, impactando positivamente na redução do problema.
A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e está em tramitação em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
Essa iniciativa legislativa busca trazer maior inclusão social e oportunidades para um segmento vulnerável da população, buscando equilibrar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho e nas esferas públicas. A resposta positiva à proposta poderá contribuir significativamente para a redução da situação de rua e para a garantia de direitos fundamentais a essa parcela da sociedade.
