Segundo o deputado autor da proposta, Delegado Bruno Lima (PP-SP), a mudança na lei tem como objetivo garantir o direito à informação à população, assegurando aos animais o direito ao bem-estar, livres de violência e crueldade. O deputado encontra-se licenciado do mandato para atuar como secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo.
Atualmente, os governos estaduais, do Distrito Federal, municipais e demais instituições envolvidas no Programa Minha Casa, Minha Vida são obrigados por lei a desenvolver trabalhos sociais nos empreendimentos implantados.
O projeto de lei agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto pode ser acompanhada através do link fornecido.
A importância da conscientização sobre o bem-estar dos animais domésticos é evidente, e iniciativas como essa visam garantir melhores condições de vida para esses seres, que muitas vezes são vítimas de maus-tratos e negligência. A divulgação dos direitos e proteção dos animais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida é um passo importante para promover uma cultura de respeito e cuidado com os animais em nossa sociedade.
