Assembleia Legislativa de Alagoas aprova projeto que obriga instituições financeiras a emitirem faturas em braile para deficientes visuais

Na tarde desta quinta-feira, 27, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas foi palco de intensas discussões e deliberações sobre quinze processos que estavam na ordem do dia da sessão ordinária. Um dos destaques do dia foi o projeto de lei ordinária nº 444/2023, apresentado pelo deputado Mesaque Padilha, do partido União Brasil.

O projeto em questão trata da obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no território alagoano. Padilha justificou a proposta mencionando que outros estados brasileiros como Pernambuco já adotaram medidas similares. Segundo a matéria, a disponibilização dos documentos em braile só será obrigatória mediante solicitação do cliente com deficiência visual.

Para o deputado, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na equidade dos direitos de todas as pessoas. Ele ressaltou a importância da medida para centenas de deficientes visuais que enfrentam dificuldades devido à falta de faturas em braile emitidas pelas instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito. Padilha fez um apelo aos colegas parlamentares para que apoiassem a proposta e aprovem a iniciativa.

A votação do projeto de lei nº 444/2023 trouxe à tona importantes discussões sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual. A decisão dos deputados em apoiar ou rejeitar a proposta terá impacto direto na vida e na dignidade de um grande número de cidadãos alagoanos. Aguarda-se agora o desfecho dessa questão e a expectativa é que a justiça e a igualdade prevaleçam nas deliberações da Assembleia Legislativa.

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