O Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar, propõe que as usinas de energia eólica e solar paguem uma taxa equivalente a 7% do valor da energia produzida. Atualmente, a legislação vigente só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas, como forma de indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
A discussão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi e ocorreu no plenário 14, a partir das 10 horas. A deputada destacou a importância da audiência para esclarecer a população sobre os possíveis impactos financeiros da aprovação do projeto.
O relator do PL 3864/23, deputado Gabriel Nunes, emitiu um parecer pela rejeição e agora o projeto aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que é a primeira comissão a analisá-lo. Os próximos passos desse processo legislativo determinarão se a proposta será levada adiante ou não.
A discussão sobre a cobrança de compensação financeira das usinas de energia renovável é um tema que divide opiniões e levanta questões importantes sobre a sustentabilidade do setor energético e a distribuição justa dos recursos. A decisão tomada pelos deputados terá um impacto significativo no futuro da geração de energia no país e na relação entre os diversos entes federativos. A sociedade aguarda atenta pelo desdobramento dessa discussão no congresso.
