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Especialistas defendem legislação flexível para avanço da inteligência artificial no Brasil: “Riscos não podem engessar setor”

Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (1), especialistas discutiram os desafios e potenciais riscos do uso da inteligência artificial no Brasil. A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) foi o palco para apresentação de sugestões ao marco legal de IA nacional, que está em fase de análise pela comissão. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da comissão, defendeu um texto menos restritivo que não inviabilize o desenvolvimento da indústria de IA no país, especialmente para as pequenas empresas.

Para Pontes, é mais arriscado não utilizar a inteligência artificial do que se privar de suas potencialidades. A questão da segurança cibernética também foi levantada, com a preocupação de que projetos de IA contemplem desde o início medidas de proteção digital. Rodrigo Scotti, presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), destacou que as propostas em análise na comissão podem criar obrigações que afetem diversos setores produtivos já inseridos no universo da IA.

Dentro do debate, surgiu a necessidade de revisão de certas exigências para facilitar a atuação de microempresas e startups no mercado, reduzindo a burocracia e os entraves legais. A questão da regulamentação prematura da inteligência artificial no Brasil também foi colocada em pauta, com o empresário Mateus Costa-Ribeiro alertando para possíveis prejuízos às startups nacionais.

A consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Ana Bialer, também defendeu um texto mais simples e menos restritivo no marco legal de IA. A preocupação com a cibersegurança foi um ponto comum entre os especialistas, que ressaltaram a importância de garantir requisitos mínimos de fábrica para proteger projetos de IA de possíveis vulnerabilidades.

A CTIA, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é responsável por debater e elaborar propostas para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Com a previsão de que a IA terá um impacto significativo em diversos setores nos próximos anos, a discussão sobre o marco legal se mostra fundamental para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico do país.

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