A justificativa para essa taxação é a necessidade de compensar demandas para incluir mais itens na cesta básica, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os produtos com desconto de 60% na alíquota de referência estão as proteínas animais.
Os deputados estimam que a alíquota de referência para a soma de IBS e CBS seja de 26,5% e afirmam que farão cortes em outras áreas para evitar um aumento desse percentual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas durante audiências com a sociedade.
Por outro lado, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que as discussões estão sendo majoritariamente técnicas, abordando temas como cashback, cesta básica e split payment. Ele também informou que as decisões políticas serão tomadas durante reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira (03), com a possível publicação do relatório na quinta-feira (04) e encaminhamento do texto para votação no Plenário na semana seguinte.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou confiança de que a regulamentação da reforma tributária será votada na Câmara antes do recesso parlamentar. A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para um sistema tributário mais justo e eficiente para a população brasileira.
