Durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, os parlamentares analisaram a proposta que visa alterar o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social durante o ano vigente. Atualmente, o limite é de 10%, mas com o projeto em discussão, busca-se aumentá-lo para 30%.
Uma das principais ressalvas do projeto é que essa autorização não poderá ser utilizada para abrir crédito suplementar ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, nem para anulações totais ou parciais dos recursos destinados às emendas individuais impositivas. A proposta tem o objetivo de suprir insuficiências de saldos das dotações orçamentárias durante o exercício financeiro de 2024, garantindo a adequada execução das políticas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Antes de ir ao plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. A discussão em segundo turno foi acompanhada de perto pelos parlamentares e demais autoridades presentes na Casa, demonstrando a importância e a relevância do tema para o estado de Alagoas. A votação final do projeto está prevista para os próximos dias, e a expectativa é de que a proposta seja aprovada e traga benefícios para a gestão financeira do Estado.
