O Projeto de Lei 5.332/2023, originário da Câmara dos Deputados, propõe alterações nos planos de benefícios da Previdência Social e na organização da Assistência Social no Brasil. Com a aprovação na CAE, agora o texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá ser debatido em maior profundidade.
Uma das principais medidas do projeto é a dispensa de reavaliação para aposentados que sofrem de doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica. O senador Rogério destacou a importância dessa mudança, enfatizando que essas condições não possuem tratamento curativo, tornando as repetidas avaliações um fardo desnecessário para os beneficiários.
Além disso, o texto prevê a participação de pelo menos um especialista em infectologia nas perícias médicas de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. Outro aspecto relevante é a possibilidade de convocação do segurado em casos de suspeita de fraude ou erro, mesmo após a dispensa da reavaliação por invalidez permanente.
No aspecto econômico, o relator do projeto salientou que as reavaliações de aposentados com quadros clínicos irreversíveis geram custos adicionais ao sistema da seguridade social, sem trazer benefícios tangíveis. Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), é desumano submeter essas pessoas a procedimentos que não trazem nenhum benefício real, especialmente quando se trata de condições de saúde irreversíveis.
Dessa forma, a aprovação desse projeto pela CAE representa um avanço significativo na proteção e garantia de direitos dos aposentados por invalidez, trazendo mais humanização e respeito a esses beneficiários que já enfrentam desafios diários em decorrência de suas condições de saúde.