Durante a reunião, presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o relatório de Styvenson foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim ressaltou a importância do projeto para enriquecer os acervos dos museus, preservar o patrimônio histórico nacional, democratizar o acesso à cultura e incentivar o turismo cultural. Ele destacou que a destinação de obras de arte e antiguidades aos museus públicos representa um investimento no futuro cultural e intelectual do país.
A medida prevista no projeto se aplicará tanto em medidas assecuratórias, quando bens dos réus são detidos para garantir os direitos da vítima e a responsabilização do criminoso, quanto nos casos de perda de bens como efeito da condenação, resultando na transferência definitiva dos bens para o poder público.
O texto estabelece que os museus serão responsáveis pela conservação, segurança e exposição das obras culturais destinadas a eles, sendo obrigatória a exibição ao público em um prazo máximo de 12 meses após a apreensão, exceto nos casos que necessitarem de restauração. Além disso, o projeto proíbe a transferência de propriedade das obras para particulares.
O projeto também determina que, quando necessário, o juiz responsável pelo processo criminal deve notificar imediatamente o Ministério da Cultura ou órgão estadual competente sobre as obras apreendidas. A senadora Leila Barros enfatizou que a iniciativa auxiliará no combate ao crime organizado, impedindo que tais bens sejam utilizados em atividades criminosas.
Para viabilizar a proposta, serão realizadas alterações no Código de Processo Penal, na Lei de Lavagem de Capitais, na Lei de Drogas e no Estatuto de Museus. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.