O tema da aposentadoria especial é de extrema relevância para a sociedade, uma vez que os trabalhadores que têm direito a esse benefício muitas vezes são expostos a riscos à saúde ao longo de suas carreiras. É nesse contexto que o PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), entra em cena para regulamentar um artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefícios diferenciados a trabalhadores sujeitos à exposição a agentes nocivos à saúde.
De acordo com a proposta, a aposentadoria especial será concedida aos segurados da Previdência Social que tenham trabalhado sob condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprovem a exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e agora está sendo analisado pela Comissão de Previdência.
A deputada Erika Kokay destacou a importância do debate e ressaltou a necessidade de garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores que se dedicam a atividades laborais que colocam em risco a sua saúde. A audiência, realizada no plenário 7, contou com a presença de especialistas e representantes de diversos setores interessados no tema.
Diante da relevância e complexidade da matéria, a expectativa é de que o debate em torno do Projeto de Lei Complementar 42/23 prossiga e possa contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes e justas para aqueles que dedicam suas vidas ao trabalho em condições especiais. A Comissão de Previdência segue acompanhando de perto o andamento do projeto, que tem potencial para impactar positivamente a vida de milhares de trabalhadores em todo o país.