Além disso, o projeto propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores que não desejam receber tais ofertas, garantindo assim mais transparência e proteção aos cidadãos. O relator do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), já manifestou apoio à sua aprovação, o que será discutido durante a reunião agendada para as 10h.
Outro tema relevante em pauta é o PL 2.725/2022, que estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social na área educacional. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa disponibilizar informações sobre a gestão da educação, como avaliações de qualidade e rendimento escolar, de forma acessível à população.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CTFC, já emitiu parecer favorável à sua aprovação, destacando a importância da transparência na área educacional. Além disso, a comissão também deve votar o PL 4.889/2023, que trata da simplificação da documentação exigida em operações de câmbio de pequeno porte.
A pauta da CTFC inclui ainda requerimentos relacionados ao caso dos clientes lesados por empresas como 123 Milhas e Hurb, que cancelaram pacotes já pagos pelos consumidores. Os requerimentos visam a convocação de representantes das empresas para esclarecimentos e a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
A reunião está marcada para a sala 6 da Ala Nilo Coelho, sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD-AM). A expectativa é de debates produtivos e decisões importantes para a defesa do consumidor e a promoção da transparência em diversas áreas.
