Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados garante direitos e igualdade de gênero para profissionais remuneradas e não remuneradas

Uma história de vida marcada por violências e exploração, mas também por superação e luta. Assim pode ser resumida a trajetória de Chirlene Brito, uma paraibana que desde os oito anos de idade foi inserida no mundo do trabalho como “empregada doméstica” em Campina Grande. A rotina da criança incluía tarefas como lavar louça e cuidar de outra criança, em troca de restos de caderno e materiais para tentar realizar o sonho de ir à escola.

No entanto, Chirlene teve que abrir mão dos estudos e seguir no emprego doméstico, enfrentando inúmeras violências ao longo de sua jornada. Hoje, aos 40 anos, ela atua como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Sua história de resiliência e determinação a tornou uma voz ativa na luta por direitos e dignidade para as trabalhadoras domésticas.

A expectativa de Chirlene e de muitas outras mulheres que vivenciam realidades semelhantes é a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional. Desenvolvido por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios, o projeto busca garantir políticas públicas e direitos tanto para quem atua no serviço remunerado como para pessoas que cuidam de forma voluntária, mas acabam excluídas.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil existem cerca de 47,5 milhões de pessoas envolvidas em serviços de cuidados, sendo a maioria mulheres e, em sua maioria, mulheres negras. O projeto de lei propõe uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados, reconhecendo a importância da corresponsabilização social e de gênero nessas tarefas.

A assinatura do projeto pelo presidente está prevista para quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e visa garantir o acesso ao cuidado de qualidade, promover o trabalho decente para quem é remunerado e reduzir a sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada. A expectativa é que a implementação dessa política traga mudanças significativas na vida das mulheres que dedicam suas vidas aos cuidados, como Chirlene, que espera por uma fiscalização mais efetiva para coibir violências e garantir direitos.

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