Segundo o projeto de lei aprovado, a adesão dos municípios ao Selo Cidade Mulher será avaliada com base em critérios como igualdade de gênero, combate à discriminação, participação ativa das mulheres nas políticas públicas e universalidade dos serviços oferecidos pelo Estado. O regulamento que definirá o número de selos a serem concedidos anualmente e os critérios para sua concessão será elaborado pelo Poder Executivo.
Durante a sessão, parlamentares debateram a exclusão de alguns critérios presentes no texto original, como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. Enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a exclusão argumentando que esses pontos fazem parte de uma agenda para eliminar os valores cristãos do país, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a remoção, questionando se uma cidade que não respeita mulheres lésbicas, negras ou quilombolas pode ser considerada amiga das mulheres.
Outro ponto de discussão foi a necessidade da criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como as secretarias municipais da Mulher. A relatora aceitou incluir novamente no texto essa possibilidade, atendendo a um pedido da autora da proposta, deputada Nely Aquino.
O projeto também destaca a importância do envolvimento dos municípios no cumprimento do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, além de ressaltar a necessidade de atuação no combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, tráfico de mulheres e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Diante da crescente violência contra as mulheres no Brasil, a aprovação desse projeto se torna fundamental para estimular os municípios a adotarem políticas mais eficazes de proteção e promoção dos direitos das mulheres. A expectativa agora é de que o Senado analise e aprove a proposta, fortalecendo assim a luta pela igualdade de gênero e o combate à discriminação em todo o país.
