Uma nova legislação entrou em vigor em Alagoas, proibindo a comercialização, o transporte, o manuseio e a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A Lei nº 9.146, promulgada pelo governador Paulo Dantas em janeiro, tem como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar da população, bem como a proteção de animais domésticos e o meio ambiente.
Com a nova lei em vigor, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos para se adequarem às novas normas, que proíbem o uso de fogos de artifício com estampido a partir de 10 de janeiro de 2024. A medida abrange ambientes abertos e fechados, públicos e privados, visando proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e a preservação do meio ambiente.
Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água, prejudicando o ecossistema local.
Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) alertam sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e com transtorno do espectro autista. Os animais domésticos, em particular, são os mais afetados, podendo entrar em pânico, se machucar ou até mesmo sofrer ataques cardíacos diante do barulho dos fogos.
A utilização de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, continua permitida, oferecendo uma alternativa mais segura e silenciosa para a celebração de datas festivas e eventos. A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, convida a população a refletir sobre o uso responsável desses artefatos e a considerar opções mais inclusivas em suas comemorações.
Portanto, a proibição dos fogos de artifício com estampido em Alagoas representa um avanço na proteção da saúde pública, do bem-estar animal e na preservação do meio ambiente, garantindo um futuro mais seguro e sustentável para todos os cidadãos do estado.
