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Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025 para evitar descontinuidade no planejamento educacional.

Na noite de 03 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Após ter passado pelo Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial, em uma votação que demonstrou a importância dada à continuidade do planejamento educacional no Brasil.

O atual PNE, que expirou em 25 de junho de 2024, foi prorrogado visando evitar descontinuidades no setor educacional do país. Enquanto isso, o projeto do novo plano (PL 2614/24), de autoria do Poder Executivo, ainda aguarda votação na Câmara. Essa proposta, que prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, promete trazer novas diretrizes e metas para a educação brasileira.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou a importância da prorrogação do PNE atual para garantir que o país não sofra retrocessos na área educacional. Ela enfatizou que a maioria das metas do PNE 2014-2024 não foram cumpridas, tornando necessária a extensão do plano vigente.

Debates acalorados no plenário destacaram a necessidade de um amplo diálogo e participação da sociedade civil na revisão do novo plano. Deputados como Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltaram a importância de se discutir profundamente o assunto, enquanto Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a viabilidade de atingir as metas propostas nos planos educacionais.

A discussão sobre o novo PNE ganha destaque no cenário político, com diversos parlamentares defendendo a importância de se ouvir os diversos atores envolvidos na educação e na sociedade civil interessada. A prorrogação do atual PNE se mostra como um tempo necessário para a elaboração e discussão do novo plano, em um esforço conjunto para melhorar a qualidade e o acesso à educação no país.

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