Os relatórios sobre as rádios comunitárias, elaborados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), recomendam a aprovação dos pedidos. As rádios comunitárias são operadas por entidades sem fins lucrativos e têm um alcance limitado a uma determinada comunidade, como um bairro ou uma vila. Seu objetivo é unir os moradores, promovendo cultura e transmitindo informações úteis.
No caso da Rede Globo, os pedidos são para a renovação por 15 anos das concessões para a exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro.
Dentro do Senado, a CCDD é o único órgão responsável por analisar esse tipo de pedido, que primeiro passa pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a presidência do colegiado está a cargo do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A Constituição Federal concede à União o direito de explorar os serviços de radiodifusão, com ou sem intermediação do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Empresas privadas podem obter emissoras de rádio ou televisão por meio de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas particularidades em termos de licitação e possíveis indenizações em caso de rescisão.
Os pedidos em votação na CCDD abrangem uma variedade de associações comunitárias em diferentes regiões do país, representando uma diversidade de vozes e interesses locais. A votação desses pedidos é fundamental para o funcionamento e diversificação do cenário midiático no Brasil.
