Nilda Gondim argumenta que é essencial proteger os idosos de baixa renda que acabam perdendo seus documentos de identificação devido a assaltos ou furtos. Segundo a autora do projeto, bastaria a declaração da situação de pobreza por parte dos idosos para garantir a gratuidade da segunda via do documento. Entretanto, de acordo com o texto aprovado, o idoso precisará apresentar o boletim de ocorrência policial que comprove a perda, roubo ou extravio do documento.
O PL 526/2021 tramitou junto com o PL 2.213/2022, originado na Câmara dos Deputados, que propõe a isenção da taxa da segunda via de todos os documentos pessoais dos idosos, independentemente de sua condição financeira. No entanto, o relator optou por aprovar o projeto da ex-senadora, argumentando que é mais simples e específico em relação à gratuidade da segunda via da carteira de identidade.
O senador relator ressaltou que o projeto que prevê a gratuidade de diversos tipos de documentos pessoais para os idosos, sem especificar quais, prejudicaria a clareza jurídica. Além disso, ele destacou que, diante do cenário econômico atual do país, não há motivos consistentes para generalizar a isenção da taxa, já que muitos idosos possuem recursos financeiros para arcar com esse custo.
Portanto, a proposta de Nilda Gondim busca garantir um direito básico para os idosos em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes o acesso facilitado à obtenção da segunda via da carteira de identidade sem ônus financeiro. A expectativa é de que o projeto seja avaliado pelas próximas comissões e siga seu trâmite no Senado Federal.
