Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, que reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal, Haddad revelou que as negociações estão avançando, mas ainda há pendências a serem resolvidas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido um apoio fundamental na busca por soluções para esses obstáculos, visando apresentar e aprovar o projeto de lei complementar de repactuação antes do recesso.
Segundo o ministro, a falta de repactuação das dívidas tem gerado desequilíbrios na federação, já que os acordos firmados são descumpridos poucos anos depois. A última renegociação ocorreu em 2015, e desde então nove anos se passaram sem uma nova repactuação, o que tem levado à crescente judicialização da questão e à inviabilidade financeira de estados e municípios.
Haddad ressaltou que o Tesouro Nacional tem mantido negociações com vários governadores desde o ano passado, resultando em princípios que nortearão a futura renegociação. Entre as diretrizes do projeto estão a busca pela equidade entre as unidades federativas, a concessão de descontos nos juros das dívidas, a criação de um fundo de equalização temporária e a imposição de contrapartidas dos estados para manterem os benefícios.
Portanto, a expectativa é que o projeto de lei complementar de repactuação das dívidas seja encaminhado ao Congresso Nacional em breve, trazendo alívio e novas perspectivas para estados e municípios diante de sua atual situação financeira.
