Segundo Bagattoli, a mudança proposta visa evitar abusos que têm se tornado comuns, levando a população bancarizada a se endividar cada vez mais. O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores, regulamentado pelo Poder Executivo, para impedir esse tipo de assédio.
A inclusão no cadastro será feita mediante a manifestação da vontade das pessoas físicas em não receber ofertas de bancos e empresas de crédito. Além disso, os operadores financeiros que disponibilizarem produtos aos consumidores não inscritos no cadastro serão obrigados a informá-los sobre sua existência e adotar medidas necessárias para a inscrição, caso seja manifestado o desejo.
A senadora Damares ressaltou a importância do crédito para o desenvolvimento econômico, porém, expressou preocupação com as estratégias agressivas e desrespeitosas utilizadas pelas instituições financeiras para expandir sua base de clientes.
Durante a reunião, o presidente da CTFC, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que o assédio dos bancos é algo cotidiano na vida dos brasileiros. Ele enfatizou que a aprovação desse projeto seria um avanço no combate a esse tipo de prática abusiva.
Outro projeto discutido na reunião foi o que proíbe o uso da publicidade oficial para autopromoção de autoridades ou servidores públicos. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez mudanças no texto original, enquadra a utilização de publicidade oficial para promoção pessoal como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A matéria será votada na próxima semana, e espera-se que traga transparência e ética nas comunicações do governo com a população.
Assim, a discussão desses projetos na CTFC demonstra o compromisso do Senado em coibir práticas abusivas e promover a ética e transparência nas relações comerciais e institucionais. A expectativa é que essas iniciativas garantam o respeito aos consumidores e impeçam o uso indevido de recursos públicos para autopromoção.
