Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de utilizar recursos como a comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile e outras tecnologias assistivas para garantir uma assistência adequada às mulheres com deficiência. Essa proposta de alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), contando com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora.
A intenção do projeto é assegurar que mulheres com deficiência não sejam duplamente vulneráveis, enfrentando não só a violência doméstica, mas também as barreiras de comunicação e acesso aos serviços de proteção. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para outras instâncias do Congresso Nacional, onde deverá ser discutido e votado.
A proposta de oferecer um atendimento acessível e adaptado às necessidades das mulheres com deficiência é um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa. Espera-se que essa medida contribua para a garantia dos direitos e da proteção das vítimas de violência doméstica, independentemente de sua condição física ou sensorial. Com a aprovação desse projeto, o Brasil caminha em direção a um sistema de acolhimento mais equitativo e eficaz para todas as mulheres.
