Após as enchentes ocorridas em maio, uma grande parte da lavoura foi comprometida, colocando em risco o abastecimento em diversas regiões. O assunto foi debatido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em uma sessão realizada na terça-feira (3).
A diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva, destacou que parte significativa das perdas poderia ser compensada por Roraima, se não fosse a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.
Durante a audiência, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ressaltou a importância de reconsiderar a demarcação da Raposa Serra do Sol. Na visão do deputado, o Congresso Nacional é o local apropriado para essa discussão.
Em 2008, o STF utilizou a tese do marco temporal para demarcar a reserva Raposa Serra do Sol, afirmando que o critério apenas se aplicava naquele caso específico. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito somente às terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No ano de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que resultou na Lei 14.701/23, estabelecendo o marco temporal para todas as demarcações. Recentemente, em 2024, o STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais em todo o país que discutem a constitucionalidade desta lei, até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre o assunto.
A crise do arroz e a importância da demarcação de terras indígenas continuam sendo temas de grande relevância no cenário nacional, evidenciando a importância de políticas eficazes para garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
