O foco da discussão foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe a redução da idade mínima para a concessão do benefício e o aumento do valor para 100% da média das contribuições. Outros três projetos também estão sendo analisados em conjunto para superar as regras transitórias estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, que reformou a Previdência em 2019.
Durante a audiência pública, os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, cada um com suas motivações e sugestões de ajustes. O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, destacou a necessidade das empresas investirem em medidas preventivas, criando ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para evitar a aposentadoria especial e os processos judiciais.
Um dos pontos abordados foi a comparação de custos entre aposentadoria especial e benefícios por acidentes de trabalho. O INSS paga atualmente 438 mil aposentadorias especiais por mês, totalizando R$ 2,4 bilhões, enquanto os benefícios por acidente custam cerca de R$ 2,2 bilhões por mês. Esses números evidenciam a importância de investir em prevenção e segurança no ambiente de trabalho.
Além disso, diferentes categorias profissionais expuseram suas peculiaridades e riscos, reforçando a necessidade de critérios técnicos na definição da aposentadoria especial. A expectativa é que, com a colaboração de todas as partes envolvidas, seja possível chegar a um denominador comum e avançar na regulamentação desse benefício tão importante para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
O PLP 42/23 agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário da Câmara e, se aprovado, ser encaminhado ao Senado Federal. É fundamental que haja um amplo debate e consenso em torno desse tema tão relevante para a garantia dos direitos dos trabalhadores.
