Além disso, a cesta básica de alimentos, composta por 15 produtos essenciais como feijão e arroz, foi mantida com isenção dos novos tributos sobre o consumo, tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Outras mudanças relevantes incluíram a ampla inclusão dos jogos de azar, abrangendo tanto ambientes virtuais quanto físicos, e a manutenção de alíquotas para carros elétricos por critérios de sustentabilidade, após a exclusão da alíquota zero. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou essa decisão com base no impacto ambiental das baterias desses veículos.
Ainda, o grupo atendeu a reivindicação de nanoempreendedores, estabelecendo que aqueles que faturem até R$ 40,5 mil por mês não serão contribuintes do IBS e da CBS. Além disso, foram feitas mudanças em relação à tributação de medicamentos, produtos de higiene menstrual e carros para Pessoas com Deficiência (PCD).
Outro ponto importante foi a preocupação dos empresários com o creditamento tributário, visando compensar tributos pagos em fases anteriores da produção. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o sistema de creditamento será automático e prevê um prazo de até 30 dias para ressarcimento.
Dessa forma, o Grupo de Trabalho realizou ajustes significativos no texto da reforma tributária, visando equilibrar as novas alíquotas e incentivar práticas sustentáveis, além de contemplar diferentes setores da economia. A votação do projeto está prevista para a semana seguinte, conforme informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
