O deputado Augusto Coutinho, membro do grupo de trabalho, afirmou que a intenção é votar o texto antes do início do recesso parlamentar, para oferecer ao Brasil uma proposta de um novo sistema tributário. Segundo a proposta, a alíquota média de referência da nova tributação será de 26,5%, englobando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Vários setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como a cesta básica.
O deputado Reginaldo Lopes destacou que a reforma tributária não se trata da renda, mas sim do bem de consumo, e o deputado Cláudio Cajado ressaltou que a reforma visa reduzir a carga tributária em média de 35% para 26,5%. Os novos tributos substituirão o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Além disso, o texto prevê a devolução do imposto para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, a incidência do split payment e a criação da categoria do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. A alíquota zero também será aplicada para pessoas que utilizam a venda direta para complementar a renda.
No entanto, a carne não foi incluída entre os itens isentos de impostos devido ao impacto que poderia causar na alíquota média de 26,5%. As proteínas terão uma redução de 60% na alíquota, exceto por alguns produtos específicos. Com a aprovação do texto, a nova legislação entrará em vigor de forma gradual até 2033.
Portanto, a reforma tributária apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados traz mudanças significativas que visam modernizar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga fiscal, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas.