O PPCUB, proposto pelo governo do Distrito Federal (GDF), é um projeto de lei complementar que estabelece regras para construções e atividades comerciais em Brasília. A cidade, tombada tanto pelo Distrito Federal quanto pela União e declarada Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, está sob ameaça de transformações substanciais que podem impactar o patrimônio, o meio ambiente e a população local.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), criticou o PPCUB, alegando que o plano favorece interesses particulares e especulações imobiliárias em detrimento do bem-estar da comunidade. Ela ressaltou a importância de uma revisão abrangente do projeto para garantir decisões que beneficiem a todos os cidadãos do Distrito Federal.
O plano prevê alterações significativas, como a modificação na altura de edifícios, a permissão de novos empreendimentos comerciais em áreas antes destinadas a outros fins e a criação de lotes para comércio e indústrias à margem do Lago Paranoá, entre outros pontos. No entanto, a promotora Marilda Fontinele do MPDFT destacou que o texto original já apresentava distorções, agravadas por emendas feitas na CLDF, o que motivará a ação de inconstitucionalidade.
Profissionais e especialistas, como a arquiteta Angelina Nardelli e o ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal Vera Ramos, expressaram preocupações com o plano, apontando riscos para o patrimônio, o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores. A necessidade de um planejamento urbano sustentável e a preservação dos princípios arquitetônicos e urbanísticos originais de Brasília foram ressaltadas como fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
Diante da resistência de diversos setores da sociedade e da possível entrada com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o PPCUB tem gerado debate e reflexão sobre o futuro da capital federal e a importância de conciliar preservação, desenvolvimento e bem-estar da população.
