O PL, apresentado em 2015 pela então deputada federal e hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem Rodrigo Cunha como relator. O objetivo da medida é trazer justiça social para as crianças e mães que sofrem as consequências do Zika vírus, especialmente aquelas com microcefalia e outras complicações de saúde.
A proposta prevê uma indenização de R$ 50 mil, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e uma pensão especial equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Estes benefícios, isentos de Imposto de Renda, serão custeados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou a sensibilidade da matéria e o apelo das mães que cuidam dessas crianças afetadas pelo Zika vírus, enfatizando a responsabilidade do Estado em fornecer o suporte necessário.
Outro tema discutido na reunião foi o Projeto de Lei 2.338/2023, que aborda a regulamentação do uso da inteligência artificial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o autor do projeto e há a expectativa de que seja votado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial e posteriormente no Plenário ainda neste mês.
Para alguns líderes, é necessário realizar ajustes no texto do projeto, evitando restrições que possam prejudicar o desenvolvimento tecnológico do país e afetar a competitividade. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) destacaram a importância de debater os aspectos fundamentais do projeto sem pressa, para garantir o interesse da sociedade.
Além disso, os líderes também abordaram a importância da presença dos senadores para votar as indicações de autoridades, como embaixadores e membros de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Rodrigo Cunha informou que há 19 indicados aguardando sabatina nas comissões antes da apreciação no Plenário.
Assim, a reunião dos líderes partidários no Senado revelou a relevância e a sensibilidade dos temas em debate, que impactam diretamente na sociedade e na legislação do país. A expectativa agora é que as pautas discutidas sejam analisadas com responsabilidade e transparência, em busca de soluções que atendam aos interesses e necessidades da população.
