O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, foi o relator do projeto e apresentou um parecer favorável à proposta. Segundo Couto, o Projeto de Lei 2346/19, de autoria do deputado Rubens Otoni do PT de Goiás, é constitucional e está alinhado com as leis brasileiras. No entanto, o relator recomendou a adoção da redação proposta pela antiga Comissão de Seguridade Social, com ajustes de técnica legislativa.
Rubens Otoni, autor da proposição, argumenta que, apesar da proibição já existente, são frequentes os casos de negativas por parte das seguradoras em fornecer serviços a pessoas com deficiência. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que já trata sobre essa questão nos planos e seguros privados de saúde.
A iniciativa visa garantir o direito à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no mercado de seguros privados, evitando práticas discriminatórias por parte das operadoras. O projeto representa um avanço na proteção dos direitos dessas pessoas e na promoção da igualdade de oportunidades.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será discutido e votado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os cidadãos.
