Essa proposta foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ainda era deputada federal e agora está em discussão na CAE. Segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a votação do projeto está sendo negociada com a liderança do governo e pode ser realizada já nesta terça-feira. Na última reunião do colegiado, houve a concessão de vista coletiva à matéria.
Rodrigo Cunha ressaltou a importância do projeto, afirmando que os recursos previstos poderão proporcionar melhores condições de tratamento para as crianças afetadas pelo Zika vírus, estimando que cerca de 1.800 crianças poderão ser beneficiadas. Para ele, a excepcionalidade do caso justifica a aprovação da proposta, uma vez que houve uma omissão direta do Estado que resultou no problema enfrentado pelas crianças.
Além disso, a reunião da CAE também abordará outros temas relevantes, como o projeto de lei que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos. Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a regulamentação desses produtos poderá equipará-los aos cigarros convencionais, com restrições quanto ao consumo em locais fechados e proibição de venda para menores de 18 anos.
Outra matéria a ser discutida é o PL 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Esse projeto busca pacificar a questão da cobrança de IR sobre pensões alimentícias, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a CAE também analisará duas mensagens presidenciais referentes a autorizações de empréstimos para municípios brasileiros. A primeira, MSF 15/2024, solicita a autorização de empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento para a cidade de Rio Grande (RS), enquanto a segunda, MSF 16/2024, pede autorização para contratação de operação de crédito externo entre o governo do estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento.
Esses são alguns dos temas que serão debatidos e votados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, com o objetivo de trazer avanços e soluções para questões relevantes para a sociedade.