A maior parte do montante disponibilizado será destinada ao pagamento de um auxílio no valor de R$ 2.824,00 em duas parcelas para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas impactadas por calamidades públicas. As parcelas serão distribuídas nos meses de julho e agosto, através da Caixa Econômica Federal, que abrirá contas poupança social digital para efetuar os pagamentos. Além disso, parte do valor também será utilizado para indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Outro ponto de destaque da medida provisória é a destinação de recursos para a recuperação de sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que foram afetadas pelas enchentes. Este investimento visa recuperar equipamentos, instalações e materiais danificados durante as catástrofes naturais.
Uma parcela do crédito extraordinário será direcionada à Defensoria Pública da União para o fortalecimento da prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas residentes em áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ideia é realizar atendimentos virtuais e busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de missões itinerantes.
É importante ressaltar que a abertura de créditos extraordinários para atender ao estado do Rio Grande do Sul não será contabilizada como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas.
A medida provisória seguirá para análise pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votada nos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. Acompanharemos de perto o desdobramento desta importante iniciativa para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul em um momento tão delicado.