De acordo com o deputado Linhares, a iniciativa se baseia em estudos que comprovam que os idosos são mais vulneráveis quando se trata de tecnologia, tornando-se alvos fáceis de golpes digitais. Dessa forma, a proposta visa garantir que as notificações e comunicados cheguem aos idosos de forma segura, por meio de papel enviado pelos Correios com aviso de recebimento, ou de forma presencial.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou uma emenda para deixar claro que a medida também se aplica aos comunicados feitos por operadoras de planos de saúde suplementar. Segundo Resende, é necessário incluir essa especificação no texto do projeto, uma vez que a legislação atual não abrange explicitamente os planos e seguros de saúde.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê critérios mínimos para o atendimento aos idosos por instituições de saúde, inclusive promovendo treinamento e capacitação dos profissionais, além de fornecer orientações aos cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor para assegurar a proteção e o bem-estar dos idosos em relação à comunicação de serviços de saúde e planos suplementares. Essa iniciativa visa garantir que os direitos e a segurança dos idosos sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.
